Na quinta-feira (10 de maio), aconteceu a audiência pública para discutir o PLC 154/2011, de autoria de Paulo Odone (PPS), que trata da inclusão do pai e da mãe do servidor público no plano IPE-Saúde, sejam eles naturais ou adotivos, desde que comprovem dependência econômica caracterizada pela percepção mensal de renda não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais. O deputado lembrou que este projeto tramitou junto com o projeto da deputada Miriam Marroni (PT), que incluiu o companheiro homoafetivo como dependente, e que foi aprovado nesta Casa. “Esse projeto deveria ser acolhido aqui na casa como foi acolhido por todos nós, imediatamente, o projeto da inclusão dos maridos e dos homoafetivos. Se faz isso na previdência, não tem sentido excluir no plano do IPE-Saúde esse pai e essa mãe”, disse Odone.

O parlamentar, junto com o desembargador Roque Joaquim Volkweiss, afirmou que atualmente o governo está perdendo as ações relativas a demandas dessa natureza, uma vez que o Poder Judiciário tem se mostrado sensível e a tendência é que determine ao Estado o pagamento da proteção da saúde pelo IPE, conforme prevê o PLC 154/2011 . “Nós estamos tentando poupar gastos em nome de uma bandeira social absolutamente justa”, completou Odone.

Também favorável, o ex-deputado e ex-presidente do IPE, Otomar Vivian, ressaltou o mérito do projeto e a sua constitucionalidade. “Posso afirmar, sem nenhuma dúvida, que o IPE-Saúde é um dos melhores planos do Brasil. É inaceitável que os pais que nos geraram, que nos formaram, inclusive para sermos servidores, não possam ser colocados como dependentes”, falou.

Durante a audiência pública, foram entregues duas novas propostas que serão analisadas por Odone para serem incluídas no projeto, uma do Cpers/Sindicato e outra do SEMAPI. Rejane Oliveira, presidente do Cpers/Sindicato, manifestou-se favorável à iniciativa da inclusão dos pais como dependentes: “Sugiro que possamos fazer adequações na definição da dependência econômica, usando o salário mínimo nacional como parâmetro. O mérito do projeto é uma questão social”.

Para Odone, o projeto corrige o que considera uma distorção na visão dos dependentes em saúde da previdência estadual. Ao final da reunião, foi definido que o Instituto irá apresentar um estudo do impacto financeiro da proposta.

A audiência foi realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Luís Fernando Schimdt (PT), e contou com representantes do Governo do Estado ligados à gestão do IPE-Saúde e representantes das diversas entidades representativas dos servidores públicos.